AREsp 2725142 - ACORDAO

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Considerando que o acréscimo de 9 meses aplicado pelo juízo de primeira instância por conta de duas condenações transitadas em julgado mostrou-se desproporcional frente à prática desta Corte, adotou-se a fração de 1/5 por maus antecedentes na primeira fase, recalculou-se a dosimetria e, após incidência da atenuante da confissão espontânea (1/6), reduziu-se a pena ao mínimo legal de 6 meses de detenção, mantendo-se a pena pecuniária em 10 dias-multa.

Parties
Agravante: Paulo Vítor Araújo da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 January 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Maus Antecedentes, Embriaguez Ao Volante, Recurso Especial, Agravo
Direito Penal Direito Processual Penal Direito De Trânsito Dosimetria Da Pena Maus Antecedentes Embriaguez Ao Volante Recurso Especial Agravo

Case Brief

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Parties

Paulo Vítor Araújo da Silva

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 verificar desproporcionalidade na exasperação da pena-base por maus antecedentes
  2. 2 possibilidade de redimensionamento da pena em recurso especial

Ratio Decidendi

Considerando que o acréscimo de 9 meses aplicado pelo juízo de primeira instância por conta de duas condenações transitadas em julgado mostrou-se desproporcional frente à prática desta Corte, adotou-se a fração de 1/5 por maus antecedentes na primeira fase, recalculou-se a dosimetria e, após incidência da atenuante da confissão espontânea (1/6), reduziu-se a pena ao mínimo legal de 6 meses de detenção, mantendo-se a pena pecuniária em 10 dias-multa.

Court Disposition

conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial

Orders

  • redimensionar a pena adotando a fração de 1/5 por maus antecedentes na primeira fase
  • reduzir a pena do réu para 6 meses de detenção