AREsp 2786072 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a valoração negativa das circunstâncias judiciais (culpabilidade, personalidade, conduta social e circunstâncias do crime) foi fundamentada em elementos concretos dos autos — meticulosa premeditação, extrema frieza, bilhete deixado junto ao corpo, criação de álibis, depoimentos de testemunhas sobre maus-tratos, vulnerabilidade da vítima de 11 anos e aproveitamento da condição de madrasta — não configurando violação ao art. 59 do Código Penal nem bis in idem, motivo pelo qual a dosimetria da pena foi mantida.

Parties
Recorrente: ADRIANA MAIA BARROS SILVA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 January 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp), Tribunal Do Júri, Inadmissão De Recurso Especial, Personalidade, Conduta Social, Culpabilidade
Direito Penal Processual Penal Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp) Tribunal Do Júri Inadmissão De Recurso Especial Personalidade Conduta Social +1 more

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Parties

ADRIANA MAIA BARROS SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 adequaçãoda fundamentação da valoração das circunstâncias judiciais (art. 59 do CP)
  2. 2 possibilidade de valoração negativa da personalidade sem laudo técnico especializado
  3. 3 admissibilidade do recurso especial e interesse recursal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a valoração negativa das circunstâncias judiciais (culpabilidade, personalidade, conduta social e circunstâncias do crime) foi fundamentada em elementos concretos dos autos — meticulosa premeditação, extrema frieza, bilhete deixado junto ao corpo, criação de álibis, depoimentos de testemunhas sobre maus-tratos, vulnerabilidade da vítima de 11 anos e aproveitamento da condição de madrasta — não configurando violação ao art. 59 do Código Penal nem bis in idem, motivo pelo qual a dosimetria da pena foi mantida.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.