REsp 2014009 - DECISAO

REsp 2014009 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a valoração negativa das circunstâncias judiciais 'motivos' e 'consequências' não foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias, afastou essas valorações para ambos os recorrentes e, com base na jurisprudência do STJ, redesig nou a dosimetria, fixando a pena definitiva pelo crime de roubo em 5 anos e 4 meses de reclusão, regime inicial semiaberto, e 13 dias-multa, mantendo os demais termos da condenação.

Parties
Recorrente: RUFOS DE OLIVEIRA TAVARES; Recorrente: ÉDSON JEFERSON MATOS DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Roubo, Posse De Droga Para Uso Pessoal, Prescrição Intercorrente, Atenuantes, Motivos Do Crime, Consequências Do Crime
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Roubo Posse De Droga Para Uso Pessoal Prescrição Intercorrente Atenuantes Motivos Do Crime +1 more

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Parties

RUFOS DE OLIVEIRA TAVARES

Recorrente

ÉDSON JEFERSON MATOS DE LIMA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 59 do Código Penal pela valoração negativa das circunstâncias judiciais 'motivos' e 'consequências'
  2. 2 possibilidade de agravar a pena-base pelo propósito de adquirir drogas para consumo próprio
  3. 3 valoração das consequências do crime quando o prejuízo é inerente ao tipo penal

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a valoração negativa das circunstâncias judiciais 'motivos' e 'consequências' não foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias, afastou essas valorações para ambos os recorrentes e, com base na jurisprudência do STJ, redesig nou a dosimetria, fixando a pena definitiva pelo crime de roubo em 5 anos e 4 meses de reclusão, regime inicial semiaberto, e 13 dias-multa, mantendo os demais termos da condenação.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Afastar a valoração negativa das circunstâncias judiciais 'motivos' e 'consequências' em relação a ambos os recorrentes.
  • Fixar a pena definitiva pelo crime de roubo, para ambos os recorrentes, em 5 anos e 4 meses de reclusão, regime inicial semiaberto, e 13 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.