HC 924159 - DECISAO

HC 924159 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido como sucedâneo de recurso próprio, mas, de ofício, foi concedida ordem para afastar a vetorial de maus antecedentes em relação a ALEX SANDRO ASSIS DA SILVA em razão do caráter excessivamente antigo da condenação utilizada (transitado em julgado em 2001), aplicando-se, de modo excepcional, a relativização por direito ao esquecimento; mantiveram-se, porém, as demais valorações da dosimetria (pena-base, cumulação das majorantes e regime inicial fechado), por serem fundamentadas concretamente nos elementos do caso; em consequência, alterou-se a pena definitiva de ALEX para 5 anos e 6 meses de reclusão e 13 dias-multa, mantendo-se os demais termos da condenação.

Parties
Paciente: ALEX SANDRO ASSIS DA SILVA; Paciente: YAN ADONAI MELO SIMAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus não conhecido como sucedâneo recursal; ordem concedida de ofício para afastar os maus antecedentes de ALEX SANDRO ASSIS DA SILVA e alterar sua pena definitiva; demais pedidos denegados e mantido regime inicial fechado.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Maus Antecedentes, Regime Prisional Inicial, Cumulação De Majorantes, Direito Ao Esquecimento
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Maus Antecedentes Regime Prisional Inicial Cumulação De Majorantes Direito Ao Esquecimento

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Parties

ALEX SANDRO ASSIS DA SILVA

Paciente

YAN ADONAI MELO SIMAS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da exasperação da pena-base
  2. 2 valoração de condenações antigas como maus antecedentes
  3. 3 aplicação cumulativa de majorantes (art. 68, parágrafo único, CP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido como sucedâneo de recurso próprio, mas, de ofício, foi concedida ordem para afastar a vetorial de maus antecedentes em relação a ALEX SANDRO ASSIS DA SILVA em razão do caráter excessivamente antigo da condenação utilizada (transitado em julgado em 2001), aplicando-se, de modo excepcional, a relativização por direito ao esquecimento; mantiveram-se, porém, as demais valorações da dosimetria (pena-base, cumulação das majorantes e regime inicial fechado), por serem fundamentadas concretamente nos elementos do caso; em consequência, alterou-se a pena definitiva de ALEX para 5 anos e 6 meses de reclusão e 13 dias-multa, mantendo-se os demais termos da condenação.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido como sucedâneo recursal; ordem concedida de ofício para afastar os maus antecedentes de ALEX SANDRO ASSIS DA SILVA e alterar sua pena definitiva; demais pedidos denegados e mantido regime inicial fechado.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  • Concedo a ordem, de ofício, para afastar a vetorial de maus antecedentes em relação a ALEX SANDRO ASSIS DA SILVA