REsp 2085617 - DECISAO

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Conheceu-se do recurso e, no mérito, foram rejeitadas as alegações de nulidade e insuficiência de provas porque a sentença e o acórdão de origem enfrentaram as teses defensivas; o reconhecimento, ainda que com irregularidades formais, foi corroborado por provas materiais e testemunhais independentes (imagens, apreensão do veículo, chaves da vítima, réplica de arma, depoimentos policiais e das vítimas), de modo que a condenação permanece. Ademais, a dosimetria das penas respeitou os parâmetros jurisprudenciais e legais aplicáveis (uso de fração sobre o intervalo ou sobre o mínimo conforme fundamentação), não se configurando flagrante ilegalidade que justifique revisão em recurso especial.

Parties
Recorrente: WALEFF NONATO DA SILVA; Corréu: LUIZ FERNANDO TAVARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Mérito
Outcome
recurso especial desprovido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reconhecimento De Pessoa, Nulidade Da Sentença, Concurso De Pessoas, Concurso Formal, Agravantes, Reincidência
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Parties

WALEFF NONATO DA SILVA

Recorrente

LUIZ FERNANDO TAVARES

Corréu

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 alegação de nulidade por ausência de fundamentação (art. 315, §2º, CPP; art. 93, IX, CF)
  2. 2 alegação de insuficiência de provas e pedido de absolvição (art. 386, VII, CPP)
  3. 3 regularidade do reconhecimento fotográfico/presencial (art. 226, CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso e, no mérito, foram rejeitadas as alegações de nulidade e insuficiência de provas porque a sentença e o acórdão de origem enfrentaram as teses defensivas; o reconhecimento, ainda que com irregularidades formais, foi corroborado por provas materiais e testemunhais independentes (imagens, apreensão do veículo, chaves da vítima, réplica de arma, depoimentos policiais e das vítimas), de modo que a condenação permanece. Ademais, a dosimetria das penas respeitou os parâmetros jurisprudenciais e legais aplicáveis (uso de fração sobre o intervalo ou sobre o mínimo conforme fundamentação), não se configurando flagrante ilegalidade que justifique revisão em recurso especial.

Court Disposition

recurso especial desprovido

Orders

  • Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.