REsp 2179575 - DECISAO

REsp 2179575 - DECISAO

As instâncias de origem fundamentaram a valoração negativa das vetoriais (culpabilidade, circunstâncias e consequências) em elementos concretos que extrapolam o mero tipo penal (frieza e audácia na conduta, trauma psicológico de vítima e pluralidade de qualificadoras), entendimento que não permite reexame em recurso especial por implicar revolvimento fático-probatório (Súmula 7/STJ); assim, não houve ilegalidade a justificar a reforma da dosimetria, devendo o recurso ser desprovido.

Parties
Recorrente: GABRIEL JOVENCIO DE AGUINO MARTINS; Recorrente: PAULO GONZALES BASTOS; Recorrente: RODRIGO FROTA NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Agravo No Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
recurso especial desprovido (conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial)
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Culpabilidade, Consequências Do Crime, Qualificadoras
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Culpabilidade Consequências Do Crime Qualificadoras

Case Brief

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Parties

GABRIEL JOVENCIO DE AGUINO MARTINS

Recorrente

PAULO GONZALES BASTOS

Recorrente

RODRIGO FROTA NASCIMENTO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Agravo No Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 59 e 68, par. único, do Código Penal e do art. 381, inciso III, do Código de Processo Penal
  2. 2 Valoração negativa das circunstâncias judiciais (culpabilidade, circunstâncias, consequências)
  3. 3 Possibilidade de utilização de qualificadora sobressalente na primeira fase da dosimetria

Ratio Decidendi

As instâncias de origem fundamentaram a valoração negativa das vetoriais (culpabilidade, circunstâncias e consequências) em elementos concretos que extrapolam o mero tipo penal (frieza e audácia na conduta, trauma psicológico de vítima e pluralidade de qualificadoras), entendimento que não permite reexame em recurso especial por implicar revolvimento fático-probatório (Súmula 7/STJ); assim, não houve ilegalidade a justificar a reforma da dosimetria, devendo o recurso ser desprovido.

Court Disposition

recurso especial desprovido (conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial)

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se