AREsp 2668204 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento: reconheceu-se a multirreincidência do recorrente (duas condenações anteriores por furto), procedendo-se à compensação parcial entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão (compensou-se uma das condenações), exasperando-se a pena em 1/6, aplicadas as majorantes, resultando em pena definitiva de 1 ano e 14 dias de reclusão, regime inicial semiaberto, e 11 dias-multa; manteve-se que a detração do tempo de prisão preventiva não alteraria a fixação do regime por estar este lastreado na multirreincidência e nas circunstâncias judiciais desfavoráveis.

Parties
Agravante/recorrente: IGOR BRUNO DA SILVA; Ministerio Publico Estadual: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ministerio Publico Federal (vistos): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Provimento Parcial Do Agravo)
Outcome
Conheço do agravo e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, dou-lhe parcial provimento para redimensionar a pena do recorrente para 1 ano e 14 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 11 dias-multa, à razão mínima.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência, Atenuante Da Confissão Espontânea, Regime Inicial De Cumprimento Da Pena, Detração Da Prisão Preventiva, Compensação De Agravante E Atenuante, Multirreincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Reincidência Atenuante Da Confissão Espontânea Regime Inicial De Cumprimento Da Pena Detração Da Prisão Preventiva Compensação De Agravante E Atenuante +1 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

IGOR BRUNO DA SILVA

Agravante/recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ministerio Publico Estadual

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministerio Publico Federal (vistos)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Provimento Parcial Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea
  2. 2 Efeito da detração do tempo de prisão preventiva na fixação do regime inicial de cumprimento da pena
  3. 3 Adequação do regime semiaberto diante de multirreincidência

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento: reconheceu-se a multirreincidência do recorrente (duas condenações anteriores por furto), procedendo-se à compensação parcial entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão (compensou-se uma das condenações), exasperando-se a pena em 1/6, aplicadas as majorantes, resultando em pena definitiva de 1 ano e 14 dias de reclusão, regime inicial semiaberto, e 11 dias-multa; manteve-se que a detração do tempo de prisão preventiva não alteraria a fixação do regime por estar este lastreado na multirreincidência e nas circunstâncias judiciais desfavoráveis.

Court Disposition

Conheço do agravo e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, dou-lhe parcial provimento para redimensionar a pena do recorrente para 1 ano e 14 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 11 dias-multa, à razão mínima.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.