HC 971300 - DECISAO

HC 971300 - DECISAO

Não se reconhece flagrante ilegalidade apta a autorizar o habeas corpus, pois a valoração negativa da personalidade foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (impiedade, ódio, ausência de arrependimento/autocrítica), e o reexame da dosimetria não é admissível via habeas corpus salvo em presença de manifesta ilegalidade.

Parties
Paciente: LEANDRO JUSTINO VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Presente Habeas Corpus
Outcome
não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Personalidade, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Habeas Corpus, Soberania Dos Veredictos
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Personalidade Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Habeas Corpus Soberania Dos Veredictos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

LEANDRO JUSTINO VIEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Presente Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa da personalidade na dosimetria da pena
  2. 2 possibilidade de reexame da dosimetria em habeas corpus
  3. 3 necessidade de laudo técnico para valoração da personalidade

Ratio Decidendi

Não se reconhece flagrante ilegalidade apta a autorizar o habeas corpus, pois a valoração negativa da personalidade foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (impiedade, ódio, ausência de arrependimento/autocrítica), e o reexame da dosimetria não é admissível via habeas corpus salvo em presença de manifesta ilegalidade.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Não conheço do presente habeas corpus.