HC 959777 - DECISAO

HC 959777 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; subsidiariamente, não se vislumbrou ilegalidade manifesta na dosimetria, pois o aumento da pena-base foi fundamentado pela gravidade concreta das consequências sofridas pela vítima (distintas da qualificadora do meio cruel) e a atenuante da confissão não restou comprovada perante os jurados, de modo que não há fundamento para concessão da ordem.

Parties
Paciente: JOSE MANOEL DA SILVA (ou JOSE MANUEL DA SILVA); Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecido (impetração Substitutiva De Recurso Próprio)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Qualificadoras, Atenuante Da Confissão Espontânea, Habeas Corpus Substitutivo, Regime Inicial De Cumprimento De Pena
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Qualificadoras Atenuante Da Confissão Espontânea Habeas Corpus Substitutivo Regime Inicial De Cumprimento De Pena

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Parties

JOSE MANOEL DA SILVA (ou JOSE MANUEL DA SILVA)

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecido (impetração Substitutiva De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da pena-base
  2. 2 bis in idem entre pena-base e qualificadora
  3. 3 incidência da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, "d", CP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; subsidiariamente, não se vislumbrou ilegalidade manifesta na dosimetria, pois o aumento da pena-base foi fundamentado pela gravidade concreta das consequências sofridas pela vítima (distintas da qualificadora do meio cruel) e a atenuante da confissão não restou comprovada perante os jurados, de modo que não há fundamento para concessão da ordem.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.