REsp 2052416 - DECISAO

REsp 2052416 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no mérito, concluiu-se que as teses defensivas estavam prequestionadas mas não justificavam anulação ou reforma: as instâncias ordinárias expuseram fundamentação concreta e idônea para considerar as consequências do delito (depressão persistente e uso de medicação pela genitora, término de relacionamento) como vetorial que desborda o resultado comum ao tipo penal, e a adoção da fração de 1/6 por cada circunstância judicial desfavorável foi considerada proporcional e compatível com a jurisprudência do STJ; aplicada a Súmula 568/STJ, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: LUIZ GUSTAVO CAVALLI; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Assistente: VANESSA KELY VARGAS BION
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Consequências Do Crime, Fração De Aumento Da Pena Base, Exasperação Da Pena, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Consequências Do Crime Fração De Aumento Da Pena Base Exasperação Da Pena Prequestionamento Súmula 7/stj +1 more

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Parties

LUIZ GUSTAVO CAVALLI

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Recorrido

VANESSA KELY VARGAS BION

Assistente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 619 do CPP
  2. 2 violação ao art. 59 do CP
  3. 3 uso de consequências suportadas por terceiro para exasperação da pena

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, concluiu-se que as teses defensivas estavam prequestionadas mas não justificavam anulação ou reforma: as instâncias ordinárias expuseram fundamentação concreta e idônea para considerar as consequências do delito (depressão persistente e uso de medicação pela genitora, término de relacionamento) como vetorial que desborda o resultado comum ao tipo penal, e a adoção da fração de 1/6 por cada circunstância judicial desfavorável foi considerada proporcional e compatível com a jurisprudência do STJ; aplicada a Súmula 568/STJ, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial