REsp 2108922 - DECISAO

REsp 2108922 - DECISAO

O tribunal entendeu que a instância ordinária majorou a pena na fração máxima (1/2) com fundamentação insuficiente, limitando-se a indicar o número de majorantes. Em razão da necessidade de fundamentação concreta para exasperação além do mínimo legal, procedeu-se à reanálise da dosimetria mantendo a pena-base em 2 anos e majorando-a em 1/3, resultando na pena definitiva de 2 anos e 8 meses de detenção, com regime inicial aberto, redução proporcional da suspensão do direito de dirigir e substituição da pena privativa por penas restritivas de direitos nos termos do art. 44 do CP.

Parties
Recorrente: RAFAEL DA CRUZ CORREA; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (provimento Parcial)
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para reduzir a pena (provimento parcial).
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Homicídio Culposo No Trânsito, Majorantes, Recurso Especial, Súmula 568/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Direito De Trânsito Dosimetria Da Pena Homicídio Culposo No Trânsito Majorantes Recurso Especial Súmula 568/stj

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Parties

RAFAEL DA CRUZ CORREA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (provimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação concreta para majorar pena além da fração mínima na terceira fase da dosimetria
  2. 2 aplicação das majorantes do art. 302, § 1º, incs. II e IV do CTB
  3. 3 correção da fração de aumento aplicada na terceira fase da dosimetria

Ratio Decidendi

O tribunal entendeu que a instância ordinária majorou a pena na fração máxima (1/2) com fundamentação insuficiente, limitando-se a indicar o número de majorantes. Em razão da necessidade de fundamentação concreta para exasperação além do mínimo legal, procedeu-se à reanálise da dosimetria mantendo a pena-base em 2 anos e majorando-a em 1/3, resultando na pena definitiva de 2 anos e 8 meses de detenção, com regime inicial aberto, redução proporcional da suspensão do direito de dirigir e substituição da pena privativa por penas restritivas de direitos nos termos do art. 44 do CP.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para reduzir a pena (provimento parcial).

Orders

  • Reduzida a pena definitiva para 2 anos e 8 meses de detenção.
  • Fixada a pena-base em 2 anos de detenção.