AREsp 2525196 - DECISAO

AREsp 2525196 - DECISAO

Concluiu-se que as instâncias ordinárias não expuseram dados concretos e específicos suficientes para justificar a exasperação da pena-base pelas circunstâncias do crime; assim, afastou-se o aumento operado na primeira fase e redimensionaram-se as penas para os patamares mínimos compatíveis, mantendo-se demais incidências legais (concursos e atenuantes) já fundamentadas.

Parties
Agravante/recorrente: ALAN DE SOUSA MEDEIROS; Agravante/recorrente: JAIMILSON MACEDO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo Para Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e provido para dar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Pena Base, Roubo Majorado (art. 157, §2º, VII, Cp), Receptação Privilegiada (art. 180, §5º, Agravo Em Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Pena Base Roubo Majorado (art. 157, §2º, Vii, Cp) Receptação Privilegiada (art. 180, §5º, Cp) Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

ALAN DE SOUSA MEDEIROS

Agravante/recorrente

JAIMILSON MACEDO DA SILVA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo Para Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 59 e 69 do Código Penal
  2. 2 idoneidade da fundamentação para exasperação da pena-base com base nas circunstâncias do crime
  3. 3 possibilidade de redimensionamento da pena quando falta fundamentação concreta

Ratio Decidendi

Concluiu-se que as instâncias ordinárias não expuseram dados concretos e específicos suficientes para justificar a exasperação da pena-base pelas circunstâncias do crime; assim, afastou-se o aumento operado na primeira fase e redimensionaram-se as penas para os patamares mínimos compatíveis, mantendo-se demais incidências legais (concursos e atenuantes) já fundamentadas.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido para dar provimento ao recurso especial

Orders

  • Decoto o aumento operado na primeira fase da dosimetria e redimensiono as sanções para 06 (seis) anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 14 (quatorze) dias-multa, em relação a ALAN DE SOUSA MEDEIROS.
  • Decoto o aumento operado na primeira fase da dosimetria e redimensiono as sanções para 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicial aberto, e 07 (sete) dias-multa, em relação a JAIMILSON MACEDO DA SILVA.