HC 944342 - DECISAO

HC 944342 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por inadmissibilidade como sucedâneo de recurso, mas concedo de ofício, em parte, para redimensionar a pena-base, aplicando a fração de 1/6 da pena mínima para cada circunstância judicial desfavorável e recalculando a pena definitiva do paciente em 23 (vinte e três) anos de reclusão, mantendo-se, no mais, a sentença condenatória.

Parties
Paciente: WANDERSON DA CONCEICAO DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO; Parte Com Parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessiva Parcial De Ofício Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus; concedo de ofício, em parte, a ordem para redimensionar a pena do paciente, fixando a pena definitiva em 23 (vinte e três) anos de reclusão, mantida, no mais, a sentença condenatória.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Culpabilidade, Tentativa, Concurso Material, Habeas Corpus, Concessão De Ofício
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Culpabilidade Tentativa Concurso Material Habeas Corpus +1 more

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Parties

WANDERSON DA CONCEICAO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Com Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessiva Parcial De Ofício Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 valoração das circunstâncias judiciais e exasperação da pena-base
  2. 2 possibilidade de uso do habeas corpus em lugar de recurso próprio e concessão de ofício
  3. 3 fixação do quantum de redução na tentativa

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por inadmissibilidade como sucedâneo de recurso, mas concedo de ofício, em parte, para redimensionar a pena-base, aplicando a fração de 1/6 da pena mínima para cada circunstância judicial desfavorável e recalculando a pena definitiva do paciente em 23 (vinte e três) anos de reclusão, mantendo-se, no mais, a sentença condenatória.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; concedo de ofício, em parte, a ordem para redimensionar a pena do paciente, fixando a pena definitiva em 23 (vinte e três) anos de reclusão, mantida, no mais, a sentença condenatória.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Concedo de ofício, em parte, a ordem para redimensionar a pena do paciente.