REsp 2086692 - DECISAO

REsp 2086692 - DECISAO

Verificou-se que a exasperação das vetoriais 'personalidade' e 'consequências' foi realizada de forma genérica e inidônea (a não recuperação de valores é fator comum em crimes patrimoniais), razão pela qual o Tribunal reduziu a pena-base mantendo, contudo, a valoração desfavorável quanto a antecedentes, motivos e circunstâncias (incluindo a prática do crime em regime semiaberto) e redimensionou a pena definitiva para 1 ano, 10 meses e 12 dias de reclusão.

Parties
Recorrente: Daniel; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Dou parcial provimento ao recurso especial para redimensionar a pena do recorrente para 1 ano, 10 meses e 12 dias de reclusão, mantidos os demais termos da condenação.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Reincidência, Pena Base, Exasperação Da Pena, Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Reincidência Pena Base Exasperação Da Pena Recurso Especial

Case Brief

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Parties

Daniel

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Nulidade por falta de fundamentação na exasperação da pena-base (arts. 619 CPP e 59 CP)
  2. 2 Valoração das circunstâncias judiciais (personalidade, consequências, motivos, antecedentes)
  3. 3 Possibilidade de redimensionamento da pena pelo STJ

Ratio Decidendi

Verificou-se que a exasperação das vetoriais 'personalidade' e 'consequências' foi realizada de forma genérica e inidônea (a não recuperação de valores é fator comum em crimes patrimoniais), razão pela qual o Tribunal reduziu a pena-base mantendo, contudo, a valoração desfavorável quanto a antecedentes, motivos e circunstâncias (incluindo a prática do crime em regime semiaberto) e redimensionou a pena definitiva para 1 ano, 10 meses e 12 dias de reclusão.

Court Disposition

Dou parcial provimento ao recurso especial para redimensionar a pena do recorrente para 1 ano, 10 meses e 12 dias de reclusão, mantidos os demais termos da condenação.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.