HC 846768 - DECISAO

HC 846768 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de remédio substitutivo de recurso próprio, não demonstrada coação ilegal flagrante; ademais, a condenação encontra-se lastreada em conjunto probatório consistente (depoimentos das vítimas e policiais, reconhecimento e demais elementos), e eventual reforma demandaria reexame fático-probatório vedado na via estreita do writ; questão sobre nulidade do reconhecimento pessoal não foi enfrentada pela instância originária, impedindo análise para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: DOUGLAS DE JESUS TEIXEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reconhecimento Pessoal, Valor Probatório, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Reconhecimento Pessoal Valor Probatório Reexame De Matéria Fático Probatória Súmula 7/stj

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Parties

DOUGLAS DE JESUS TEIXEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 valor probatório do reconhecimento pessoal e dos depoimentos das vítimas e policiais
  3. 3 possibilidade de reanálise de matéria fático-probatória por via do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de remédio substitutivo de recurso próprio, não demonstrada coação ilegal flagrante; ademais, a condenação encontra-se lastreada em conjunto probatório consistente (depoimentos das vítimas e policiais, reconhecimento e demais elementos), e eventual reforma demandaria reexame fático-probatório vedado na via estreita do writ; questão sobre nulidade do reconhecimento pessoal não foi enfrentada pela instância originária, impedindo análise para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.