AREsp 2530995 - DECISAO

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Conheço do agravo, mas nego provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a valoração negativa da culpabilidade (ousadia em praticar o roubo em via pública e em horário de grande movimentação) e a confissão parcial justifica redução da pena em patamar inferior a 1/6, em conformidade com precedentes, não havendo flagrante ilegalidade ou necessidade de reexame da matéria fática, nos termos do art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea "b", do RISTJ.

Parties
Agravante: FERNANDO SOUZA SANTOS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo, mas nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Atenuante Da Confissão, Roubo, Reexame De Matéria Fática, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Atenuante Da Confissão Roubo Reexame De Matéria Fática Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

FERNANDO SOUZA SANTOS

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa da culpabilidade na primeira fase da dosimetria
  2. 2 percentual de redução de pena pela confissão parcial na segunda fase da dosimetria
  3. 3 possibilidade de reexame de matéria fática no recurso especial

Ratio Decidendi

Conheço do agravo, mas nego provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a valoração negativa da culpabilidade (ousadia em praticar o roubo em via pública e em horário de grande movimentação) e a confissão parcial justifica redução da pena em patamar inferior a 1/6, em conformidade com precedentes, não havendo flagrante ilegalidade ou necessidade de reexame da matéria fática, nos termos do art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea "b", do RISTJ.

Court Disposition

Conheço do agravo, mas nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.