AREsp 1940110 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, ao analisar a dosimetria, concluiu-se que a valoração negativa das circunstâncias judiciais (culpabilidade pela premeditação, conduta social vinculada ao tráfico e porte de armas, personalidade pela crueldade, circunstâncias do crime pelo concurso de pessoas e praticado à luz do dia) e a manutenção da qualificadora de motivo torpe foram suficientemente fundamentadas com elementos concretos nos autos, não havendo flagrante ilegalidade que autorizasse a revisão; logo, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: RAFAEL MASSARIOL MATEUSSI; Corréu: WELLINGTON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (mérito Restrito À Dosimetria)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp), Homicídio Qualificado, Qualificadora De Motivo Torpe, Inadmissão/recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp) Homicídio Qualificado Qualificadora De Motivo Torpe Inadmissão/recurso Especial

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Parties

RAFAEL MASSARIOL MATEUSSI

Agravante

WELLINGTON

Corréu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (mérito Restrito À Dosimetria)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revisão da dosimetria da pena pelo STJ
  2. 2 fundamentação idônea para valoração negativa das circunstâncias judiciais (art. 59 CP)
  3. 3 manutenção da qualificadora de motivo torpe

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, ao analisar a dosimetria, concluiu-se que a valoração negativa das circunstâncias judiciais (culpabilidade pela premeditação, conduta social vinculada ao tráfico e porte de armas, personalidade pela crueldade, circunstâncias do crime pelo concurso de pessoas e praticado à luz do dia) e a manutenção da qualificadora de motivo torpe foram suficientemente fundamentadas com elementos concretos nos autos, não havendo flagrante ilegalidade que autorizasse a revisão; logo, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.