REsp 2079889 - DECISAO

REsp 2079889 - DECISAO

Mantiveram-se as negativas das vetoriais culpabilidade e circunstâncias do crime por estarem fundamentadas de forma idônea pelo Tribunal de origem; contudo, reconheceu-se desproporcionalidade na fração aplicada à atenuante da menoridade relativa e procedeu-se à sua elevação para 1/6, resultando na redução da pena definitiva para 16 anos de reclusão em regime inicial fechado.

Parties
Recorrente: FRANCISCO DIEGO DE SOUZA MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
parcial provimento
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Menoridade Relativa, Circunstâncias Judiciais, Culpabilidade, Recurso Especial
Direito Penal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Menoridade Relativa Circunstâncias Judiciais Culpabilidade Recurso Especial

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Parties

FRANCISCO DIEGO DE SOUZA MARTINS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 59, 65, inciso I, e 68 do Código Penal
  2. 2 reexame da dosimetria da pena
  3. 3 neutralização de vetores negativados (circunstâncias do crime e culpabilidade)

Ratio Decidendi

Mantiveram-se as negativas das vetoriais culpabilidade e circunstâncias do crime por estarem fundamentadas de forma idônea pelo Tribunal de origem; contudo, reconheceu-se desproporcionalidade na fração aplicada à atenuante da menoridade relativa e procedeu-se à sua elevação para 1/6, resultando na redução da pena definitiva para 16 anos de reclusão em regime inicial fechado.

Court Disposition

parcial provimento

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial para redimensionar a dosimetria e fixar a pena intermediária em 16 (dezesseis) anos de reclusão, em regime inicial fechado.
  • Manter as demais cominações constantes do acórdão recorrido.