AREsp 2807941 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as matérias suscitadas demandariam revolvimento do conteúdo fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e porque a valoração da culpabilidade pela premeditação e a majoração da pena com base na elevada quantidade de droga apreendida (1,194 kg de maconha) e no modus operandi restaram devidamente fundamentadas pelas instâncias ordinárias.

Parties
Recorrente: DANILO RODRIGUES DOS SANTOS; Recorrente: JOSÉ RONALDO DA SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (agravo Conhecido; Recurso Especial Inadmitido/negado Provimento)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Culpabilidade, Súmula 7/stj, Supressão De Instância, Atenuante Da Menoridade Relativa
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Culpabilidade Súmula 7/stj Supressão De Instância +1 more

Case Brief

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Parties

DANILO RODRIGUES DOS SANTOS

Recorrente

JOSÉ RONALDO DA SILVA SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (agravo Conhecido; Recurso Especial Inadmitido/negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório à luz da Súmula 7/STJ
  2. 2 exclusão da valoração da culpabilidade (premeditação)
  3. 3 redução/decote das circunstâncias do crime em face de serem elementos intrínsecos ao tipo penal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as matérias suscitadas demandariam revolvimento do conteúdo fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e porque a valoração da culpabilidade pela premeditação e a majoração da pena com base na elevada quantidade de droga apreendida (1,194 kg de maconha) e no modus operandi restaram devidamente fundamentadas pelas instâncias ordinárias.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
  • Publique-se