REsp 1996648 - DECISAO

REsp 1996648 - DECISAO

O STJ deu parcial provimento ao recurso especial para corrigir a dosimetria, entendendo que a exclusão de uma circunstância judicial desfavorável impunha redução proporcional da pena-base (reduzida de 25 para 23 anos), manteve a não aplicação da atenuante da confissão por ter o réu alegado excludente (legítima defesa) e confirmou o percentual de diminuição pela tentativa em 1/3, resultando na pena definitiva de 15 anos e 4 meses de reclusão; alterações adicionais seriam indevidas por demandarem reexame fático-probatório vedado.

Parties
Recorrente / Apelante: HERYCK ADALBERTO DA SILVA CARVALHO; Interveniente / Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Tribunal Do Júri, Homicídio Qualificado, Tentativa, Confissão Espontânea, Circunstâncias Judiciais
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Tentativa Confissão Espontânea Circunstâncias Judiciais

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Parties

HERYCK ADALBERTO DA SILVA CARVALHO

Recorrente / Apelante

Ministério Público Federal

Interveniente / Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 59 e 65 do Código Penal (dosimetria)
  2. 2 valoração negativa das circunstâncias judiciais e percentuais aplicados na fixação da pena-base
  3. 3 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea

Ratio Decidendi

O STJ deu parcial provimento ao recurso especial para corrigir a dosimetria, entendendo que a exclusão de uma circunstância judicial desfavorável impunha redução proporcional da pena-base (reduzida de 25 para 23 anos), manteve a não aplicação da atenuante da confissão por ter o réu alegado excludente (legítima defesa) e confirmou o percentual de diminuição pela tentativa em 1/3, resultando na pena definitiva de 15 anos e 4 meses de reclusão; alterações adicionais seriam indevidas por demandarem reexame fático-probatório vedado.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial para alterar a pena-base para 23 anos de reclusão
  • Fixar a pena definitiva em 15 anos e 4 meses de reclusão, mantendo-se os demais termos dos julgamentos das instâncias ordinárias