AREsp 2549240 - ACORDAO

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As instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a fração de redução em 1/2 com base no iter criminis percorrido e nas lesões corporais das vítimas, caracterizando tentativa vermelha com múltiplas lesões; não havendo ilegalidade na fundamentação, o STJ conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial, confirmando que a fração de metade é proporcional ao caso concreto.

Parties
Agravante/recorrente: MATHEUS FONSECA GOMES; Recorrido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Interveniente: Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo provido para conhecer do recurso especial, mas negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Tentativa De Homicídio, Fração De Redução Pela Tentativa, Iter Criminis, Tentativa Vermelha
Direito Penal Dosimetria Da Pena Tentativa De Homicídio Fração De Redução Pela Tentativa Iter Criminis Tentativa Vermelha

Case Brief

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Parties

MATHEUS FONSECA GOMES

Agravante/recorrente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Recorrido

Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios

Interveniente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 adequação da fração de redução da pena pela tentativa (art. 14, II, CP)
  2. 2 valoração do iter criminis e das lesões corporais na dosimetria
  3. 3 distinção entre tentativa branca e tentativa vermelha

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a fração de redução em 1/2 com base no iter criminis percorrido e nas lesões corporais das vítimas, caracterizando tentativa vermelha com múltiplas lesões; não havendo ilegalidade na fundamentação, o STJ conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial, confirmando que a fração de metade é proporcional ao caso concreto.

Court Disposition

Agravo provido para conhecer do recurso especial, mas negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Dar provimento ao agravo em recurso especial para conhecer do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial