HC 926695 - DECISAO

HC 926695 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício: o Tribunal de origem fundamentou concretamente a valoração negativa das circunstâncias do crime e a aplicação cumulativa das majorantes (concurso de agentes e emprego de arma de fogo), a prova oral das vítimas foi considerada suficiente para demonstrar o uso de arma mesmo sem apreensão, e a revisão do acervo fático-probatório é inviável na estreita via do habeas corpus.

Parties
Paciente: JENEON JEAN SILVA; Paciente: DEIVID ROCHA SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (mandamus Não Conhecido)
Outcome
não conheço do presente mandamus (habeas corpus não conhecido)
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Majorantes, Uso De Arma De Fogo, Circunstâncias Judiciais, Concurso De Agentes, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Majorantes Uso De Arma De Fogo Circunstâncias Judiciais Concurso De Agentes Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio

Case Brief

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Parties

JENEON JEAN SILVA

Paciente

DEIVID ROCHA SOARES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (mandamus Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa das circunstâncias do crime e fundamentação idônea
  2. 2 aplicação cumulativa de causas de aumento na terceira fase da dosimetria (art. 68, par. único, CP)
  3. 3 incidência da majorante por emprego de arma de fogo na ausência de apreensão e perícia do armamento

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício: o Tribunal de origem fundamentou concretamente a valoração negativa das circunstâncias do crime e a aplicação cumulativa das majorantes (concurso de agentes e emprego de arma de fogo), a prova oral das vítimas foi considerada suficiente para demonstrar o uso de arma mesmo sem apreensão, e a revisão do acervo fático-probatório é inviável na estreita via do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do presente mandamus (habeas corpus não conhecido)

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se