AREsp 2625668 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que a valoração negativa das vetoriais 'culpabilidade' e 'consequências do crime' foi suficientemente fundamentada: a audácia e brutalidade da execução extrapolaram o ordinário do tipo penal e as instâncias ordinárias certificaram sequelas físicas e graves abalos psicológicos na vítima (que chegou a abandonar os estudos), de modo que a exasperação da pena-base está legitimada; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: ALYSSON RAFAEL DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Interveniente: Ministério Público do Estado de Alagoas; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Agravo Conhecido E Recurso Especial Desprovido
Outcome
Recurso especial desprovido; agravo conhecido e negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Consequências Do Crime, Roubo
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Consequências Do Crime Roubo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ALYSSON RAFAEL DA SILVA

Agravante/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Recorrido

Ministério Público do Estado de Alagoas

Interveniente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Agravo Conhecido E Recurso Especial Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Valoração das vetoriais do art. 59 do Código Penal (culpabilidade e consequências do crime)
  2. 2 Se a audácia e a brutalidade extrapolam o ordinário e justificam a exasperação da pena-base
  3. 3 Se as sequelas físicas e os danos psicológicos comprovados pela instância ordinária justificam incremento da pena-base

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a valoração negativa das vetoriais 'culpabilidade' e 'consequências do crime' foi suficientemente fundamentada: a audácia e brutalidade da execução extrapolaram o ordinário do tipo penal e as instâncias ordinárias certificaram sequelas físicas e graves abalos psicológicos na vítima (que chegou a abandonar os estudos), de modo que a exasperação da pena-base está legitimada; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial desprovido; agravo conhecido e negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial
  • Recurso especial desprovido