AREsp 2184882 - ACORDAO

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A valoração negativa da culpabilidade efetuada pelas instâncias ordinárias foi genérica e inerente ao próprio tipo penal, sem avaliar a extensão da imputabilidade, o nível da consciência da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa; por isso, a valoração deve ser decotada da dosimetria e a pena proporcionalmente reduzida, resultando no redimensionamento da pena do recorrente para 06 anos, 07 meses e 10 dias de reclusão e 16 dias-multa, e na concessão de habeas corpus de ofício em favor do corréu que não interpôs recurso.

Parties
Recorrente: KAIO CÉSAR MARTINS ROCHA; Corréu: LUCAS SANTOS DE OLIVEIRA; Ministério Público: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão/julgamento
Outcome
Recurso especial provido; Habeas corpus concedido de ofício em favor do corréu; Decotada a valoração negativa da culpabilidade e redimensionada a pena do recorrente.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Roubo Majorado, Habeas Corpus, Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Roubo Majorado Habeas Corpus Recurso Especial

Case Brief

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Parties

KAIO CÉSAR MARTINS ROCHA

Recorrente

LUCAS SANTOS DE OLIVEIRA

Corréu

Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Ministério Público

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão/julgamento

Legal Issues

  1. 1 Valoração negativa da culpabilidade sem motivação concreta e específica na dosimetria da pena
  2. 2 Necessidade de aferir extensão da imputabilidade, nível de consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa
  3. 3 Redução proporcional da pena quando circunstância judicial negativa é afastada

Ratio Decidendi

A valoração negativa da culpabilidade efetuada pelas instâncias ordinárias foi genérica e inerente ao próprio tipo penal, sem avaliar a extensão da imputabilidade, o nível da consciência da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa; por isso, a valoração deve ser decotada da dosimetria e a pena proporcionalmente reduzida, resultando no redimensionamento da pena do recorrente para 06 anos, 07 meses e 10 dias de reclusão e 16 dias-multa, e na concessão de habeas corpus de ofício em favor do corréu que não interpôs recurso.

Court Disposition

Recurso especial provido; Habeas corpus concedido de ofício em favor do corréu; Decotada a valoração negativa da culpabilidade e redimensionada a pena do recorrente.

Orders

  • Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial
  • Decotar a valoração negativa da culpabilidade na dosimetria da pena de KAIO CÉSAR MARTINS ROCHA