HC 884359 - DECISAO

HC 884359 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio e, subsidiariamente, verificou-se ausência de constrangimento ilegal, pois o Tribunal de origem fundamentou concretamente a valoração negativa da culpabilidade com elementos que extrapolam o tipo penal, justificando a majoração da pena-base.

Parties
Paciente: DOUGLAS DE OLIVEIRA MACHADO; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Concessão De Ordem De Ofício
Penal Processual Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Concessão De Ordem De Ofício

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Parties

DOUGLAS DE OLIVEIRA MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 valoração da culpabilidade na dosimetria da pena
  2. 2 cabimento de reexame da dosimetria em habeas corpus
  3. 3 habeas corpus substitutivo de recurso e seus efeitos

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio e, subsidiariamente, verificou-se ausência de constrangimento ilegal, pois o Tribunal de origem fundamentou concretamente a valoração negativa da culpabilidade com elementos que extrapolam o tipo penal, justificando a majoração da pena-base.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • indeferido o pedido liminar
  • não conheço do presente habeas corpus