HC 980457 - DECISAO

HC 980457 - DECISAO

Concedeu-se a ordem porque, à luz do entendimento consolidado no REsp 1.931.145/SP, há possibilidade de compensação integral entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria; aplicando tal entendimento, procedeu-se ao redimensionamento das penas do paciente para 6 anos e 8 meses de reclusão e 16 dias-multa, mantendo-se os demais termos da condenação.

Parties
Paciente: CRISTIANO APARECIDO DE JESUS; Apelante: Ministério Público; Corréu: Walas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Concessão Da Ordem Pelo STJ
Outcome
Ordem concedida para reduzir as penas do paciente.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência, Confissão Espontânea, Causa De Aumento (emprego De Arma Branca), Regime Inicial De Cumprimento De Pena
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Reincidência Confissão Espontânea Causa De Aumento (emprego De Arma Branca) Regime Inicial De Cumprimento De Pena

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Parties

CRISTIANO APARECIDO DE JESUS

Paciente

Ministério Público

Apelante

Walas

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Concessão Da Ordem Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 compensação entre agravante da reincidência e atenuante da confissão espontânea na segunda fase da dosimetria
  2. 2 admissibilidade de habeas corpus em substituição ao recurso próprio e julgamento monocrático quando houver jurisprudência consolidada
  3. 3 caracterização da causa de aumento por emprego de arma branca sem necessidade de apreensão/perícia da arma

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem porque, à luz do entendimento consolidado no REsp 1.931.145/SP, há possibilidade de compensação integral entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria; aplicando tal entendimento, procedeu-se ao redimensionamento das penas do paciente para 6 anos e 8 meses de reclusão e 16 dias-multa, mantendo-se os demais termos da condenação.

Court Disposition

Ordem concedida para reduzir as penas do paciente.

Orders

  • Reduzo as penas do paciente para 6 anos e 8 meses de reclusão e 16 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.
  • Intimem-se.