HC 964468 - DECISAO

HC 964468 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus formulado em substituição a recurso próprio; de ofício, não se constatou ilegalidade que justifique concessão da ordem, porquanto a dosimetria realizada pelo Tribunal estadual apresentou fundamentação idônea quanto à valoração negativa das circunstâncias judiciais e a atenuante da confissão não foi reconhecida pela ausência de debate/registro em plenário do Tribunal do Júri.

Parties
Paciente: JÚNIOR BORGES MESQUITA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Espontânea, Circunstâncias Judiciais, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Espontânea Circunstâncias Judiciais Homicídio Qualificado

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Parties

JÚNIOR BORGES MESQUITA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Redimensionamento da pena por valoração das circunstâncias judiciais
  2. 2 Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea no Tribunal do Júri
  3. 3 Revisão da dosimetria da pena em habeas corpus apenas em caso de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus formulado em substituição a recurso próprio; de ofício, não se constatou ilegalidade que justifique concessão da ordem, porquanto a dosimetria realizada pelo Tribunal estadual apresentou fundamentação idônea quanto à valoração negativa das circunstâncias judiciais e a atenuante da confissão não foi reconhecida pela ausência de debate/registro em plenário do Tribunal do Júri.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fulcro no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.