HC 977287 - DECISAO

HC 977287 - DECISAO

Apesar de não poder analisar matéria não debatida na origem (atenuante da confissão), verificou-se que a manutenção do aumento de 1/3 pela reincidência específica revelou-se excessiva diante da jurisprudência do STJ que admite a compensação com a atenuante da confissão; assim, procedeu-se ao redimensionamento da agravante para 1/6, reduzindo a pena definitiva para 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão e 12 dias-multa.

Parties
Paciente: EVERTON ANTONIO LOPES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para reduzir as penas do paciente.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência, Atenuante Da Confissão Espontânea, Compensação De Agravante E Atenuante, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Reincidência Atenuante Da Confissão Espontânea Compensação De Agravante E Atenuante Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio

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Parties

EVERTON ANTONIO LOPES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  2. 2 Possibilidade de compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência
  3. 3 Limites e motivação para aumento da pena por reincidência acima de 1/6

Ratio Decidendi

Apesar de não poder analisar matéria não debatida na origem (atenuante da confissão), verificou-se que a manutenção do aumento de 1/3 pela reincidência específica revelou-se excessiva diante da jurisprudência do STJ que admite a compensação com a atenuante da confissão; assim, procedeu-se ao redimensionamento da agravante para 1/6, reduzindo a pena definitiva para 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão e 12 dias-multa.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para reduzir as penas do paciente.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Concedo a ordem, de ofício, para reduzir as penas do paciente para 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão e 12 dias-multa, mantendo-se os demais termos da condenação.