HC 974442 - DECISAO

HC 974442 - DECISAO

Verificada flagrante ilegalidade na segunda fase da dosimetria por não reconhecer a atenuante da confissão, e aplicando a tese consolidada no REsp 1.972.098/SC de que a confissão dá direito à atenuante ainda que parcial/qualificada, reduziu-se a pena em 1/6 nas reprimendas, resultando em nova pena total de 6 anos e 8 meses de reclusão; por isso, concedeu-se a ordem, de ofício, para redimensionar a pena e manter o regime prisional inicialmente semiaberto para desconto.

Parties
Paciente: WELLINGTON BARBOSA LIRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão
Outcome
não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para reduzir a reprimenda do paciente para 6 anos e 8 meses de reclusão, mantido o regime prisional inicialmente semiaberto para o desconto da pena
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Habeas Corpus, Regime Prisional, Reincidência, Concurso Material
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Habeas Corpus Regime Prisional Reincidência Concurso Material

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

WELLINGTON BARBOSA LIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de flagrante ilegalidade na dosimetria da pena
  2. 2 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea mesmo que parcial ou qualificada
  3. 3 compensação entre atenuante e agravante (reincidência)

Ratio Decidendi

Verificada flagrante ilegalidade na segunda fase da dosimetria por não reconhecer a atenuante da confissão, e aplicando a tese consolidada no REsp 1.972.098/SC de que a confissão dá direito à atenuante ainda que parcial/qualificada, reduziu-se a pena em 1/6 nas reprimendas, resultando em nova pena total de 6 anos e 8 meses de reclusão; por isso, concedeu-se a ordem, de ofício, para redimensionar a pena e manter o regime prisional inicialmente semiaberto para desconto.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para reduzir a reprimenda do paciente para 6 anos e 8 meses de reclusão, mantido o regime prisional inicialmente semiaberto para o desconto da pena

Orders

  • Reduzir a reprimenda para 6 anos e 8 meses de reclusão.
  • Manter o regime prisional inicialmente semiaberto para o desconto da pena.