HC 944056 - ACORDAO

HC 944056 - ACORDAO

Não conheço do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade na dosimetria: a qualificadora do meio cruel foi corretamente utilizada como circunstância judicial fundamentada em elementos concretos (modo de execução, múltiplas facadas e tentativa de enforcamento) e a valoração negativa da conduta social também se apoiou em fatos concretos (controle abusivo, comportamento dissimulado e ofensas em juízo); assim, a discricionariedade motivada do julgador na fixação da pena-base não foi violada.

Parties
Paciente: Ismael Magno de Souza Santana; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Ordem não conhecida
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Homicídio Qualificado Tentado, Conduta Social, Qualificadora Do Meio Cruel, Bis in Idem
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Homicídio Qualificado Tentado Conduta Social Qualificadora Do Meio Cruel Bis in Idem

Case Brief

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Parties

Ismael Magno de Souza Santana

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Verificar se houve bis in idem na valoração da qualificadora do meio cruel na primeira fase da dosimetria
  2. 2 Verificar se houve fundamentação idônea para a valoração negativa da conduta social do réu

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade na dosimetria: a qualificadora do meio cruel foi corretamente utilizada como circunstância judicial fundamentada em elementos concretos (modo de execução, múltiplas facadas e tentativa de enforcamento) e a valoração negativa da conduta social também se apoiou em fatos concretos (controle abusivo, comportamento dissimulado e ofensas em juízo); assim, a discricionariedade motivada do julgador na fixação da pena-base não foi violada.

Court Disposition

Ordem não conhecida

Orders

  • Habeas corpus não conhecido