HC 978714 - DECISAO

HC 978714 - DECISAO

Houve demonstração de elementos concretos aptos a justificar a valoração negativa da culpabilidade, das circunstâncias do crime e das consequências do delito, enquanto a valoração negativa da personalidade foi afastada por ausência de elementos idôneos; a dosimetria mantida pelo Tribunal a quo mostrou fundamentação adequada e proporcional, pelo que se denega a ordem no habeas corpus.

Parties
Paciente: JOSE DE JESUS DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem, in limine.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp), Homicídio Qualificado, Individualização Da Pena, Culpabilidade, Personalidade, Consequências Do Crime
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp) Homicídio Qualificado Individualização Da Pena Culpabilidade Personalidade +1 more

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Parties

JOSE DE JESUS DIAS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 valoração das circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP
  2. 2 possibilidade de valoração negativa da personalidade sem laudo técnico especializado
  3. 3 proporcionalidade na fixação da pena-base

Ratio Decidendi

Houve demonstração de elementos concretos aptos a justificar a valoração negativa da culpabilidade, das circunstâncias do crime e das consequências do delito, enquanto a valoração negativa da personalidade foi afastada por ausência de elementos idôneos; a dosimetria mantida pelo Tribunal a quo mostrou fundamentação adequada e proporcional, pelo que se denega a ordem no habeas corpus.

Court Disposition

denego a ordem, in limine.

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.