REsp 2184719 - DECISAO

REsp 2184719 - DECISAO

Reconheceu-se a atenuante da confissão mesmo que parcial e independentemente de a confissão ter sido utilizada como fundamento da sentença condenatória, nos termos da jurisprudência do STJ (Súmula 545 e precedentes), e procedeu-se à compensação integral da atenuante com a agravante da reincidência, com consequente redimensionamento da pena para 5 anos e 4 meses de reclusão, regime inicial intermediário.

Parties
Recorrente: ANDERSON HENRIQUE LIMA DA SILVA; Corréu: Douglas Jordan Dolzanes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento/decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Provimento parcial ao recurso especial de ANDERSON HENRIQUE LIMA DA SILVA para reconhecer a atenuante da confissão e redimensionar a pena.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão, Reincidência, Roubo Majorado, Concurso De Agentes
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Confissão Reincidência Roubo Majorado Concurso De Agentes

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

ANDERSON HENRIQUE LIMA DA SILVA

Recorrente

Douglas Jordan Dolzanes

Corréu

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento/decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  2. 2 necessidade ou não de utilização da confissão na fundamentação da sentença para concessão da atenuante
  3. 3 compensação entre a atenuante da confissão e a agravante da reincidência

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a atenuante da confissão mesmo que parcial e independentemente de a confissão ter sido utilizada como fundamento da sentença condenatória, nos termos da jurisprudência do STJ (Súmula 545 e precedentes), e procedeu-se à compensação integral da atenuante com a agravante da reincidência, com consequente redimensionamento da pena para 5 anos e 4 meses de reclusão, regime inicial intermediário.

Court Disposition

Provimento parcial ao recurso especial de ANDERSON HENRIQUE LIMA DA SILVA para reconhecer a atenuante da confissão e redimensionar a pena.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial e reconhecer a atenuante da confissão do recorrente.
  • Redimensionar a reprimenda para 5 anos e 4 meses de reclusão, a ser cumprida no regime inicial intermediário.