AREsp 2799695 - DECISAO

AREsp 2799695 - DECISAO

Aumentou-se inicialmente a pena-base por considerar desfavoráveis a quantidade e a natureza das drogas, mas o STJ entendeu que a quantidade apreendida (10,7 g de cocaína e 106,3 g de maconha) não era tão expressiva a ponto de justificar a exasperação da pena-base, reduzindo-a ao mínimo legal; a confissão espontânea foi afastada diante da negativa no interrogatório, o que impediu a compensação com a agravante da reincidência; com nova dosimetria, manteve-se o aumento por reincidência em 2 anos, fixando-se a pena final em 7 anos de reclusão e 625 dias-multa, mantido o regime inicial fechado.

Parties
Recorrente: BRUNO WANDERMUREM DE SOUZA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade De Recurso Especial / Agravo Em Recurso Especial Conhecido
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial, a fim de redimensionar a pena-base do acusado e, por conseguinte, reduzir a sua reprimenda para 7 anos de reclusão e pagamento de 625 dias-multa, mantido o regime inicial fechado.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Pena Base, Atenuante De Confissão Espontânea, Reincidência, Tráfico De Drogas, Regime Inicial De Cumprimento De Pena
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Pena Base Atenuante De Confissão Espontânea Reincidência Tráfico De Drogas Regime Inicial De Cumprimento De Pena

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Parties

BRUNO WANDERMUREM DE SOUZA

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade De Recurso Especial / Agravo Em Recurso Especial Conhecido

Legal Issues

  1. 1 redução da pena-base por insuficiente quantidade de droga para exasperação
  2. 2 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  3. 3 compensação da atenuante com a agravante da reincidência

Ratio Decidendi

Aumentou-se inicialmente a pena-base por considerar desfavoráveis a quantidade e a natureza das drogas, mas o STJ entendeu que a quantidade apreendida (10,7 g de cocaína e 106,3 g de maconha) não era tão expressiva a ponto de justificar a exasperação da pena-base, reduzindo-a ao mínimo legal; a confissão espontânea foi afastada diante da negativa no interrogatório, o que impediu a compensação com a agravante da reincidência; com nova dosimetria, manteve-se o aumento por reincidência em 2 anos, fixando-se a pena final em 7 anos de reclusão e 625 dias-multa, mantido o regime inicial fechado.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial, a fim de redimensionar a pena-base do acusado e, por conseguinte, reduzir a sua reprimenda para 7 anos de reclusão e pagamento de 625 dias-multa, mantido o regime inicial fechado.

Orders

  • Comunique-se, com urgência.
  • Publique-se e intimem-se.