HC 948202 - ACORDAO

HC 948202 - ACORDAO

Por tratar-se de confissão qualificada que não contribuiu para a elucidação dos fatos, reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea em fração inferior a 1/6 (aplicando-se 1/12) e procedeu-se à compensação parcial com a agravante do recurso que dificultou a defesa da vítima, sendo inviável a compensação integral no caso concreto, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente: JOSÉ BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado) Turma
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Atenuante, Homicídio Qualificado, Compensação Parcial Entre Atenuante E Agravante, Recurso Que Dificultou a Defesa Da Vítima
Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Atenuante Homicídio Qualificado Compensação Parcial Entre Atenuante E Agravante Recurso Que Dificultou a Defesa Da Vítima

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Parties

Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Agravante

JOSÉ BARBOSA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado) Turma

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea quando a confissão é qualificada
  2. 2 Possibilidade de aplicação da atenuante em fração inferior a 1/6 (ex.: 1/12)
  3. 3 Compensação parcial versus compensação integral entre a atenuante da confissão e a agravante do recurso que dificultou a defesa da vítima

Ratio Decidendi

Por tratar-se de confissão qualificada que não contribuiu para a elucidação dos fatos, reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea em fração inferior a 1/6 (aplicando-se 1/12) e procedeu-se à compensação parcial com a agravante do recurso que dificultou a defesa da vítima, sendo inviável a compensação integral no caso concreto, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter decisão que reconheceu a atenuante da confissão espontânea e redimensionou a pena definitiva para 13 anos de reclusão.