REsp 2053446 - ACORDAO
Por se tratar de recorrente sem multirreincidência (apenas uma condenação anterior), a atenuante da confissão espontânea deve ser compensada integralmente com a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria, o que enseja a redução da pena do crime de falsa identidade para 3 meses de detenção, mantendo-se inalterada a pena pelo crime de receptação.
- Parties
- Recorrente: Alex Gomes da Silva
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 February 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Julgamento
- Outcome
- Recurso provido
- Legal Topics
- Dosimetria Da Pena, Reincidência, Confissão Espontânea, Falsa Identidade, Receptação, Tema 585/stj
Case Brief
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Parties
Alex Gomes da Silva
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Legal Issues
- 1 Possibilidade de compensação integral entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência na dosimetria da pena
- 2 Aplicação da compensação à pena do crime de falsa identidade sem alcance à pena por receptação
Ratio Decidendi
Por se tratar de recorrente sem multirreincidência (apenas uma condenação anterior), a atenuante da confissão espontânea deve ser compensada integralmente com a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria, o que enseja a redução da pena do crime de falsa identidade para 3 meses de detenção, mantendo-se inalterada a pena pelo crime de receptação.
Court Disposition
Recurso provido
Orders
- Dar provimento ao recurso especial
- Compensar integralmente a agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea, especificamente quanto ao crime de falsa identidade
Full Case Text
Judgment text and source record
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