AREsp 2558574 - ACORDAO

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Aplicando o entendimento do Tema Repetitivo 1.077/STJ, o Tribunal concluiu que as condenações transitadas em julgado não consideradas para reincidência não podem ser utilizadas para negativar a circunstância judicial da conduta social; como a instância de origem desvalorizou tal vetor com fundamento em condenações dessa natureza, procedeu-se ao afastamento da negativação e ao redimensionamento da pena para 13 anos e 4 meses de reclusão e 133 dias-multa.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo e recurso especial providos; pena redimensionada.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Conduta Social, Reincidência, Roubo Circunstanciado, Tema Repetitivo 1.077/stj
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Conduta Social Reincidência Roubo Circunstanciado Tema Repetitivo 1.077/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Adequação da valoração negativa da conduta social com base em condenações não utilizadas para caracterizar reincidência

Ratio Decidendi

Aplicando o entendimento do Tema Repetitivo 1.077/STJ, o Tribunal concluiu que as condenações transitadas em julgado não consideradas para reincidência não podem ser utilizadas para negativar a circunstância judicial da conduta social; como a instância de origem desvalorizou tal vetor com fundamento em condenações dessa natureza, procedeu-se ao afastamento da negativação e ao redimensionamento da pena para 13 anos e 4 meses de reclusão e 133 dias-multa.

Court Disposition

Agravo e recurso especial providos; pena redimensionada.

Orders

  • Conhecer do agravo e do recurso especial e dar-lhes provimento para afastar a negativação da circunstância judicial da conduta social e redimensionar a pena para 13 anos e 4 meses de reclusão e 133 dias-multa.