REsp 2074536 - ACORDAO

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Conheceu-se do recurso especial e deu-se parcial provimento para reconhecer a atenuante da confissão espontânea (mesmo parcial), autorizar sua compensação com a agravante da reincidência na medida da proporcionalidade e manter as causas de aumento quando devidamente fundamentadas, resultando na redução da pena final para 8 anos de reclusão e mantido o pagamento de 22 dias-multa.

Parties
Recorrente: GUSTAVO RENAN MARQUES RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial parcialmente provido.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Reincidência, Causas De Aumento, Concurso De Agentes, Emprego De Arma De Fogo, Súmula 545/stj, Art. 65, III, "d" Do Código Penal, Art. 68 Do Código Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Reincidência Causas De Aumento Concurso De Agentes Emprego De Arma De Fogo +3 more

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Parties

GUSTAVO RENAN MARQUES RODRIGUES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da confissão parcial ou qualificada como atenuante nos termos do art. 65, III, "d", do Código Penal e possibilidade de compensação com a agravante da reincidência.
  2. 2 Fundamentação e possibilidade de aplicação cumulativa das causas de aumento (concurso de agentes e emprego de arma de fogo) na terceira fase da dosimetria.

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se parcial provimento para reconhecer a atenuante da confissão espontânea (mesmo parcial), autorizar sua compensação com a agravante da reincidência na medida da proporcionalidade e manter as causas de aumento quando devidamente fundamentadas, resultando na redução da pena final para 8 anos de reclusão e mantido o pagamento de 22 dias-multa.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido.

Orders

  • Aplicar a atenuante da confissão espontânea prevista no art. 65, III, "d", do Código Penal.
  • Compensar a atenuante da confissão com a agravante da reincidência na medida da proporcionalidade.