REsp 2093833 - ACORDAO

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Embora a valoração negativa da culpabilidade por uso de arma branca contra mulher fosse fundamentada e compatível com a jurisprudência, não havia fundamentação concreta a justificar majoração superior à fração de 1/6; por isso a Turma refez a dosimetria aplicando 1/6 na primeira fase (pena-base 4 anos e 8 meses), manteve a compensação da segunda fase e aplicou aumento de 1/3 na terceira fase por art. 157, §2º, VII, resultando na pena final de 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, além de 14 dias-multa, e deu parcial provimento ao recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Roubo Majorado, Culpabilidade, Circunstâncias Judiciais, Proporcionalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Roubo Majorado Culpabilidade Circunstâncias Judiciais Proporcionalidade

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a fundamentação para valoração negativa da culpabilidade foi idônea e suficiente para justificar aumento de pena-base em 2 anos acima do mínimo legal
  2. 2 Se o aumento aplicado obedeceu ao princípio da proporcionalidade e aos parâmetros jurisprudenciais (fração de 1/6)
  3. 3 Aplicação das regras dos arts. 59 e 68 do Código Penal na readequação da dosimetria

Ratio Decidendi

Embora a valoração negativa da culpabilidade por uso de arma branca contra mulher fosse fundamentada e compatível com a jurisprudência, não havia fundamentação concreta a justificar majoração superior à fração de 1/6; por isso a Turma refez a dosimetria aplicando 1/6 na primeira fase (pena-base 4 anos e 8 meses), manteve a compensação da segunda fase e aplicou aumento de 1/3 na terceira fase por art. 157, §2º, VII, resultando na pena final de 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, além de 14 dias-multa, e deu parcial provimento ao recurso.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Redimensionar a pena do recorrente para 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, além de 14 dias-multa
  • Mantido o regime semiaberto e os demais termos do acórdão condenatório