REsp 2089041 - ACORDAO

A majoração da pena-base em 3 anos e 6 meses acima do mínimo legal, em razão da valoração negativa de três circunstâncias judiciais, distoa do entendimento deste Tribunal que adota, regra geral, a fração de 1/6 por vetorial negativada salvo fundamentação específica; por isso a pena-base foi reduzida para 6 anos e 3 meses e, considerando a atenuante da confissão, a pena intermediária foi fixada em 5 anos e 9 meses de reclusão, além de 13 dias-multa, mantendo-se as demais cominações do acórdão condenatório.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 February 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado
Outcome: Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics: Dosimetria Da Pena, Roubo Simples, Circunstâncias Judiciais, Pena Base, Atenuante Da Confissão

Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Roubo Simples Circunstâncias Judiciais Pena Base Atenuante Da Confissão

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado

Legal Issues

1 Proporcionalidade da majoração da pena-base por valoração negativa de três circunstâncias judiciais
2 Aplicação da fração de 1/6 por circunstância judicial negativada
3 Alegação de bis in idem na fixação da pena-base

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

Reduzida a pena para 5 anos e 9 meses de reclusão, além de 13 dias-multa
Reduzida a pena-base para 6 anos e 3 meses de reclusão, além de 14 dias-multa (conforme fundamentação do acórdão)