HC 975248 - DECISAO

HC 975248 - DECISAO

Houve ilegalidade parcial na dosimetria: os antecedentes do paciente foram afastados por serem excessivamente antigos (aplicação da teoria do direito ao esquecimento no caso concreto), reduzindo-se a exasperação da pena-base para 1/6 sobre o patamar mínimo; reconheceu-se também a atenuante da confissão espontânea, ainda que qualificada, aplicada em fração reduzida (1/12) e parcialmente compensada com a agravante pertinente, o que, em conjunto, justificou o redimensionamento da pena definitiva para 15 anos e 2 meses de reclusão; por consequência, o STJ não conheceu do writ como substitutivo de recurso próprio, mas concedeu a ordem de ofício para reduzir a pena do paciente.

Parties
Paciente: MEIRINHO JOSE ANTONIO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena do paciente para 15 anos e 2 meses de reclusão, mantidos os demais termos da condenação
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Homicídio Qualificado, Atenuante Da Confissão Espontânea, Maus Antecedentes, Teoria Do Direito Ao Esquecimento, Revisão Criminal
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Parties

MEIRINHO JOSE ANTONIO

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 valoração dos antecedentes criminais e alcance do prazo depurador do art. 64, I, do Código Penal
  2. 2 percentual adequado para exasperação da pena-base por circunstâncias judiciais (1/6 versus 1/8)
  3. 3 incidência da atenuante da confissão espontânea quando a confissão é qualificada por tese exculpatória

Ratio Decidendi

Houve ilegalidade parcial na dosimetria: os antecedentes do paciente foram afastados por serem excessivamente antigos (aplicação da teoria do direito ao esquecimento no caso concreto), reduzindo-se a exasperação da pena-base para 1/6 sobre o patamar mínimo; reconheceu-se também a atenuante da confissão espontânea, ainda que qualificada, aplicada em fração reduzida (1/12) e parcialmente compensada com a agravante pertinente, o que, em conjunto, justificou o redimensionamento da pena definitiva para 15 anos e 2 meses de reclusão; por consequência, o STJ não conheceu do writ como substitutivo de recurso próprio, mas concedeu a ordem de ofício para reduzir a pena do paciente.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena do paciente para 15 anos e 2 meses de reclusão, mantidos os demais termos da condenação

Orders

  • reduzir a pena do paciente para 15 anos e 2 meses de reclusão
  • manter os demais termos da condenação