REsp 2035311 - ACORDAO

REsp 2035311 - ACORDAO

O STJ entendeu que, de acordo com jurisprudência consolidada e a Súmula 545, a confissão parcial que serviu como fundamento para a condenação enseja a atenuante do art. 65, III, "d" do CP; por isso refez a dosimetria aplicando a minorante no patamar de 1/6, resultando na pena definitiva de 15 anos de reclusão e 158 dias-multa.

Parties
Recorrente: Defesa; Parecer: Ministério Público Federal; Réu: Réu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Confissão Parcial, Roubo Majorado, Súmula 545 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Confissão Parcial Roubo Majorado Súmula 545 Do STJ

Case Brief

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Parties

Defesa

Recorrente

Ministério Público Federal

Parecer

Réu

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da atenuante da confissão espontânea em caso de confissão parcial
  2. 2 Interpretação e alcance da Súmula 545 do STJ
  3. 3 Revisão da dosimetria da pena em recurso especial

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que, de acordo com jurisprudência consolidada e a Súmula 545, a confissão parcial que serviu como fundamento para a condenação enseja a atenuante do art. 65, III, "d" do CP; por isso refez a dosimetria aplicando a minorante no patamar de 1/6, resultando na pena definitiva de 15 anos de reclusão e 158 dias-multa.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Reconhecer a atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, "d", do Código Penal) e aplicá-la no patamar de 1/6