REsp 2075460 - ACORDAO

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O acórdão manteve a dosimetria porque a exasperação da pena-base foi fundamentada em elementos concretos (culpabilidade valorada pela qualificadora do rompimento de obstáculo e maus antecedentes comprovados por condenações definitivas), reconheceu a atenuante da confissão espontânea de Luís Ricardo Ignácio nos termos do art. 65, III, "d", do CP e da Súmula 545/STJ mesmo sendo parcial, determinou compensação proporcional dessa atenuante com a agravante da reincidência em razão da multirreincidência, readequando a pena para 3 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, manteve o regime inicial fechado por fundamentação adequada e não conheceu do recurso de Pedro Azevedo por inexistir nulidade do...

Parties
Recorrente: Luís Ricardo Ignácio; Recorrente: Pedro Azevedo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Turma
Outcome
não conhecer do recurso especial de Pedro Azevedo; dar parcial provimento ao recurso especial de Luís Ricardo Ignácio
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea Como Atenuante, Reincidência E Multirreincidência, Regime Inicial De Cumprimento Da Pena, Reconhecimento Fotográfico E Nulidade
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Como Atenuante Reincidência E Multirreincidência Regime Inicial De Cumprimento Da Pena Reconhecimento Fotográfico E Nulidade

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Parties

Luís Ricardo Ignácio

Recorrente

Pedro Azevedo

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Turma

Legal Issues

  1. 1 exasperação da pena-base e observância do art. 59 do CP
  2. 2 reconhecimento da confissão espontânea como atenuante (art. 65, III, "d", do CP) e sua compensação com a agravante da reincidência em caso de multirreincidência
  3. 3 fixação do regime inicial fechado e fundamentação concreta (art. 33, §§ 2º e 3º, do CP; Súmulas 440/STJ, 718/STF e 719/STF)

Ratio Decidendi

O acórdão manteve a dosimetria porque a exasperação da pena-base foi fundamentada em elementos concretos (culpabilidade valorada pela qualificadora do rompimento de obstáculo e maus antecedentes comprovados por condenações definitivas), reconheceu a atenuante da confissão espontânea de Luís Ricardo Ignácio nos termos do art. 65, III, "d", do CP e da Súmula 545/STJ mesmo sendo parcial, determinou compensação proporcional dessa atenuante com a agravante da reincidência em razão da multirreincidência, readequando a pena para 3 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, manteve o regime inicial fechado por fundamentação adequada e não conheceu do recurso de Pedro Azevedo por inexistir nulidade do...

Court Disposition

não conhecer do recurso especial de Pedro Azevedo; dar parcial provimento ao recurso especial de Luís Ricardo Ignácio

Orders

  • Recurso especial de Pedro Azevedo não conhecido.
  • Recurso especial de Luís Ricardo Ignácio parcialmente provido para reconhecer a atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, "d", do CP) e compensá-la proporcionalmente com a agravante da reincidência, readequando sua pena para 3 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão.