REsp 2019631 - ACORDAO

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A Corte entendeu que a valoração negativa da culpabilidade foi devidamente fundamentada em elementos concretos (modus operandi de recebimento de remuneração semanal para ocultar veículos e cargas roubadas e alto valor dos bens, superior a R$ 100.000,00), tornando legítima a exasperação da pena-base e proporcional o quantum aplicado; portanto não há violação do art. 59 do CP e o recurso especial foi negado provimento.

Parties
Recorrente: GABRIEL ALAN SANTOS; Recorrente: SANDRA MEDEIROS SANTOS; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Receptação, Moduse Operandi, Quantum De Aumento, Frações Jurisprudenciais
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Receptação Moduse Operandi Quantum De Aumento Frações Jurisprudenciais

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Parties

GABRIEL ALAN SANTOS

Recorrente

SANDRA MEDEIROS SANTOS

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a valoração negativa da culpabilidade baseada no modus operandi e no alto valor dos bens justifica a exasperação da pena-base
  2. 2 Se o quantum de aumento da pena-base foi proporcional e adequadamente fundamentado

Ratio Decidendi

A Corte entendeu que a valoração negativa da culpabilidade foi devidamente fundamentada em elementos concretos (modus operandi de recebimento de remuneração semanal para ocultar veículos e cargas roubadas e alto valor dos bens, superior a R$ 100.000,00), tornando legítima a exasperação da pena-base e proporcional o quantum aplicado; portanto não há violação do art. 59 do CP e o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.