HC 920617 - DECISAO

HC 920617 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a valoração negativa da culpabilidade e da conduta social pelo Tribunal de origem foi fundamentada com base em elementos fático-probatórios (premeditação, pluralidade de disparos, ameaças e temor na comunidade) e o reexame dessas provas não se admite no writ; assim, não se constatou ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem.

Parties
Paciente: MAURICIO TAVARES SILVA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Culpabilidade, Conduta Social, Premeditação, Pluralidade De Disparos, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Culpabilidade Conduta Social Premeditação +2 more

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Parties

MAURICIO TAVARES SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 idoneidade da fundamentação para exasperação da pena-base
  2. 2 valoração negativa das circunstâncias judiciais (culpabilidade e conduta social)
  3. 3 possibilidade de reexame fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a valoração negativa da culpabilidade e da conduta social pelo Tribunal de origem foi fundamentada com base em elementos fático-probatórios (premeditação, pluralidade de disparos, ameaças e temor na comunidade) e o reexame dessas provas não se admite no writ; assim, não se constatou ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.
  • Publique-se.