REsp 2148151 - DECISAO

REsp 2148151 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que houve confissão parcial utilizada para corroborar a condenação, de modo que, nos termos da Súmula 545/STJ, a atenuante do art. 65, III, "d" do Código Penal deve ser aplicada na fração de 1/6, procedendo-se à compensação na dosimetria; manteve-se, porém, a valoração negativa da culpabilidade e das circunstâncias pelo Tribunal de origem, não havendo bis in idem entre qualificadora e circunstância agravante em razão da fundamentação dos jurados.

Parties
Recorrente: NOEMILTON DE SOUZA BRITO; Vítima: Wagner Romão da Silva; Ministério Público: Procuradoria Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Parcial, Circunstâncias Judiciais, Qualificadoras, Tribunal Do Júri
Penal Processual Penal Dosimetria Da Pena Confissão Parcial Circunstâncias Judiciais Qualificadoras Tribunal Do Júri

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Parties

NOEMILTON DE SOUZA BRITO

Recorrente

Wagner Romão da Silva

Vítima

Procuradoria Estadual

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Art. 59 do Código Penal
  2. 2 Art. 65, inciso III, alínea "d" do Código Penal
  3. 3 Art. 68 do Código Penal

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que houve confissão parcial utilizada para corroborar a condenação, de modo que, nos termos da Súmula 545/STJ, a atenuante do art. 65, III, "d" do Código Penal deve ser aplicada na fração de 1/6, procedendo-se à compensação na dosimetria; manteve-se, porém, a valoração negativa da culpabilidade e das circunstâncias pelo Tribunal de origem, não havendo bis in idem entre qualificadora e circunstância agravante em razão da fundamentação dos jurados.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Aplicação da atenuante do art. 65, inciso III, alínea "d" do Código Penal
  • Redução da pena para 14 anos e 7 meses de reclusão, em razão da dedução de 1/6 pela confissão