HC 963792 - DECISAO

HC 963792 - DECISAO

Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso, não conhecido. No exame de mérito restrito, não se verificou flagrante ilegalidade na dosimetria: o Tribunal de origem já afastou fundamentações inidôneas em parte, mas manteve a valoração negativa da circunstância 'consequências do crime' com base em fatos concretos (execução na presença de filho de 2 meses, decepamento e exposição do corpo), o que justifica a manutenção da pena fixada; assim, ausente ilegalidade manifesta, o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: LEANDRO FERNANDO DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Pena Base, Circunstâncias Judiciais, Consequências Do Crime, Concurso Material, Atenuante Da Menoridade
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Pena Base Circunstâncias Judiciais Consequências Do Crime Concurso Material Atenuante Da Menoridade

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Parties

LEANDRO FERNANDO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa das circunstâncias judiciais (culpabilidade, conduta social, personalidade, motivos e consequências)
  2. 2 possibilidade de redimensionamento da pena-base
  3. 3 soberania do veredicto e vedação ao reexame aprofundado de provas do júri

Ratio Decidendi

Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso, não conhecido. No exame de mérito restrito, não se verificou flagrante ilegalidade na dosimetria: o Tribunal de origem já afastou fundamentações inidôneas em parte, mas manteve a valoração negativa da circunstância 'consequências do crime' com base em fatos concretos (execução na presença de filho de 2 meses, decepamento e exposição do corpo), o que justifica a manutenção da pena fixada; assim, ausente ilegalidade manifesta, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.