HC 979416 - DECISAO

HC 979416 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via processual (seguindo entendimento do STF e do STJ), e, subsidiariamente, ao examinar a pretensão, conclui-se que não há constrangimento ilegal na dosimetria: as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a exasperação da pena-base pela utilização do concurso de agentes como circunstância judicial e pela maior culpabilidade decorrente da fuga em alta velocidade que colocou terceiros em risco, em conformidade com a jurisprudência do STJ; assim, a ordem não é concedida.

Parties
Paciente: MATEUS SALDANHA DE ALMEIDA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Acre; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Pena Base, Culpabilidade, Circunstâncias Do Crime, Concurso Formal, Admissibilidade Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Pena Base Culpabilidade Circunstâncias Do Crime Concurso Formal Admissibilidade Do Habeas Corpus

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Parties

MATEUS SALDANHA DE ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 alegado excesso na dosimetria da pena
  2. 2 valoração negativa da culpabilidade
  3. 3 valoração negativa das circunstâncias do crime

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via processual (seguindo entendimento do STF e do STJ), e, subsidiariamente, ao examinar a pretensão, conclui-se que não há constrangimento ilegal na dosimetria: as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a exasperação da pena-base pela utilização do concurso de agentes como circunstância judicial e pela maior culpabilidade decorrente da fuga em alta velocidade que colocou terceiros em risco, em conformidade com a jurisprudência do STJ; assim, a ordem não é concedida.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se.