HC 956457 - DECISAO

HC 956457 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inadmissibilidade da via, diante da utilização do writ como sucedâneo de recurso próprio e da inexistência de ilegalidade flagrante no acórdão impugnado, havendo, ademais, adequada dosimetria da pena.

Parties
Paciente: MARCOS HENRIQUE DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetrado Sem Pedido De Liminar; Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Próprio, Inadmissibilidade Do Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Próprio Inadmissibilidade Do Habeas Corpus

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Parties

MARCOS HENRIQUE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetrado Sem Pedido De Liminar; Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 legalidade e fundamentação da dosimetria da pena
  3. 3 valoração da culpabilidade e da conduta social

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadmissibilidade da via, diante da utilização do writ como sucedâneo de recurso próprio e da inexistência de ilegalidade flagrante no acórdão impugnado, havendo, ademais, adequada dosimetria da pena.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.