HC 981216 - DECISAO

HC 981216 - DECISAO

Reconheceu-se a atenuante da confissão mesmo sendo parcial, autorizando-se a compensação integral dessa atenuante com a agravante da reincidência (por serem igualmente preponderantes) e manteve-se a fração de redução pela tentativa em 1/2 em razão do iter criminis substancialmente percorrido; em consequência, procedeu-se ao redimensionamento da pena para 7 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão, concedendo-se a ordem de ofício apesar de o habeas corpus não ser conhecido na via substitutiva.

Parties
Paciente: JOSÉ IRANSÉRGIO DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação Criminal n. 1523179-78.2023.8.26.0228)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator)
Outcome
Não conheço o habeas corpus; contudo, concedo a ordem, de ofício, para redimensionar a pena.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência, Atenuante Da Confissão, Tentativa, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Reincidência Atenuante Da Confissão Tentativa Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

JOSÉ IRANSÉRGIO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação Criminal n. 1523179-78.2023.8.26.0228)

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator)

Legal Issues

  1. 1 bis in idem na valoração da reincidência
  2. 2 reconhecimento da confissão como atenuante
  3. 3 compensação entre agravante da reincidência e atenuante da confissão na segunda fase da dosimetria

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a atenuante da confissão mesmo sendo parcial, autorizando-se a compensação integral dessa atenuante com a agravante da reincidência (por serem igualmente preponderantes) e manteve-se a fração de redução pela tentativa em 1/2 em razão do iter criminis substancialmente percorrido; em consequência, procedeu-se ao redimensionamento da pena para 7 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão, concedendo-se a ordem de ofício apesar de o habeas corpus não ser conhecido na via substitutiva.

Court Disposition

Não conheço o habeas corpus; contudo, concedo a ordem, de ofício, para redimensionar a pena.

Orders

  • Concedo a ordem, de ofício, para redimensionar a pena para 7 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão.
  • Mantidos os demais termos da condenação.