HC 973264 - DECISAO

HC 973264 - DECISAO

Por entender que a utilização de simulacro de arma de fogo é elemento ínsito ao tipo penal de roubo e não comporta valoração negativa da culpabilidade, o Tribunal excluiu a vetorial negativa da culpabilidade e procedeu ao redimensionamento da dosimetria da pena, mantendo as demais circunstâncias e agravantes reconhecidas (reincidência, concurso de pessoas, concurso formal) e o regime inicial fechado.

Parties
Paciente: Wisley Witallo Vaz; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Órgão Ministerial (manifestação): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Concedida
Outcome
ordem concedida para excluir a vetorial negativa da culpabilidade e redimensionar a dosimetria da pena
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Simulacro De Arma De Fogo, Roubo, Habeas Corpus, Reincidência, Concurso De Pessoas, Concurso Formal
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Parties

Wisley Witallo Vaz

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (manifestação)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Concedida

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa da culpabilidade pela utilização de simulacro de arma de fogo
  2. 2 se o simulacro constitui elemento inerente ao tipo penal de roubo
  3. 3 exclusão da circunstância judicial negativa da culpabilidade e redimensionamento da pena

Ratio Decidendi

Por entender que a utilização de simulacro de arma de fogo é elemento ínsito ao tipo penal de roubo e não comporta valoração negativa da culpabilidade, o Tribunal excluiu a vetorial negativa da culpabilidade e procedeu ao redimensionamento da dosimetria da pena, mantendo as demais circunstâncias e agravantes reconhecidas (reincidência, concurso de pessoas, concurso formal) e o regime inicial fechado.

Court Disposition

ordem concedida para excluir a vetorial negativa da culpabilidade e redimensionar a dosimetria da pena

Orders

  • Concedo a ordem de habeas corpus para excluir a vetorial negativa da culpabilidade e proceder ao redimensionamento da dosimetria da pena, nos moldes da decisão.
  • Comunique-se com urgência.